Está sendo apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta do parlamentar Juscelino Filho (DEM-MA) que se aprovada e convertida em lei, deve alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e impactar diretamente os milhões de motociclistas do país.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou um parecer no projeto de lei para proibir o trânsito de motos entre os carros com estes em movimento. Juscelino quer que as motos só trafeguem entre os demais veículos (no caso em corredor), quando estes estiverem parados ou com velocidade inferior a 10 km/h.
Ainda assim, o texto do relator prevê que os órgãos de trânsito locais poderão liberar o tráfego de motos entre os carros em movimento, mas desde que apresente estudos técnicos que justifiquem a liberação.
O texto ainda deverá ser votado na comissão especial da Câmara para ser incluído nas mudanças que serão feitas no CTB, que passa por reformulação no Congresso.
Hoje não existe lei que proíba o trânsito de motos entre os carros em movimento, mas nas rodovias, a fiscalização das polícias rodoviárias aplicam multas para quem tráfega entre os demais veículos, mesmo parados, sendo essa prevista no Art. 192 do CTB. Nas cidades, porém, ela geralmente não é aplicada.
Foto: Apu Gomes/Folhapress
