O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli decidiu na manhã de hoje, 9, restabelecer a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que propõe reduzir os valores cobrados pelo seguro DPVAT.
No dia 31 de dezembro o presidente do STF havia derrubado a resolução do CNSP após um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administrava o DPVAT e que tem como um dos sócios Luciano Bivar (PE), presidente do PSL com quem o Presidente da República, Jair Bolsonaro tem desavenças.
O governo havia feito um pedido de reconsideração ao ministro alegando urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do seguro DPVAT terá início nesta quinta-feira. Segundo Toffoli, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões.
“A redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, disse o ministro na decisão.
A resolução prevê reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25).
Foto: Adriano Machado/Reuters
