Os motoristas que estiverem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, ganharam um prazo indeterminado para a troca desta. A medida veio por questões de saúde pública, mediante uma deliberação publicada pelo Contran no dia 20 de março no Diário Oficial da União, colocando como indeterminados os prazos de diversos processos que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação, desde renovação até recursos de multas e suspensão do direito de dirigir por pontuação atingida.
Em outras palavras, condutores cuja CNH venceu a partir de 19 de fevereiro de 2020, não precisam se preocupar com a renovação, que terá tempo indeterminado – ou seja, até a normalização dos processos após o fim do isolamento social. recursos de multas, identificação de condutor em multas, recursos sobre a suspensão do direito de dirigir e cassação da habilitação também entram no mesmo tipo de situação. Houve também a ampliação do prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran, passando para 18 meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite.
O Detran/SE informa ainda que “em relação à fiscalização de trânsito, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020, previsto no art. 123, § 1º, do CTB”. O órgão acrescenta também que “o registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados, previstos na Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, também terão os prazos interrompidos”.
Com informações do Motor1 e do Detran/SE
