As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro estão em pauta na Câmara dos Deputados. O texto base foi aprovado por 353 votos, recebendo 125 votos contrários. Nesta quarta-feira (24), os deputados vão analisar as propostas dos partidos para emendas ao projeto.
Entre outras medidas, estão a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento no número de pontos para suspensão, em razão de multas, do documento.
Entenda alguns pontos que estão sendo discutidos:
O que diz o projeto aprovado pela Câmara:
PONTUAÇÃO
- Como é: carteira é suspensa quando condutor atinge 20 pontos em período de 12 meses
- Proposta do relator: manteve a ampliação de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.
VALIDADE DA CNH
- Como é: habilitação precisa ser renovada a cada cinco anos. Maiores de 65 anos precisam renovar documento a cada três anos
- Proposta:
– Renovação passa a ser a cada 10 anos para condutores com até 50 anos
– Pessoas com 50 anos ou mais validade é de cinco anos. As habilitações expedidas
– Renovação a cada três anos para motoristas com 70 anos ou mais
– Motoristas que exercem atividade remunerada em veículo deverão renovar a cada cinco anos.
FARÓIS BAIXOS DURANTE O DIA
- Como é: condutores precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias
- Proposta: uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário (do veículo) ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”
CAPACETES EM MOTOS
- Como é: dirigir moto sem capacete é considerado infração gravíssima
- Proposta: texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira.
Fonte: Gaúcha ZH
