A partir do dia 1º de abril de 2021, começa a vigorar aumento de 100% para cinco taxas referentes a serviços de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). Com 13 votos a favor e 10 contra, deputados estaduais aprovaram nessa segunda, 28, o Projeto de Lei nº 323/2020, do Poder Executivo, que acrescenta o Art. 31-A e altera as tabelas II, IV, V e a X do Anexo Único da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que versa sobre a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD).
Entre os órgãos que tiveram tabelas com valores alterados nas taxas de serviços, está o Detran/SE. Preço para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitir a segunda via, adição de categoria e alteração de dados sairá de aproximadamente R$ 94 para cerca de R$ 200.
Justificativa do governo
O líder do governo, Zezinho Sobral (Pode) explicou que a bancada se juntou e fez uma análise profunda do que estava acontecendo na proposição da consolidação das taxas, votadas em dezembro do ano passado, e enfatizou a necessidade de rever o número de cinco dessas emendas aprovadas naquele ano. Segundo ele, as emendas provocaram um desequilíbrio fiscal.
Conforme o Governo, no período de abril a setembro de 2020, houve um evidente déficit para o erário com a redução do valor das taxas do Detran. E com a redução do valor dessas taxas de R$ 190,38 para R$ 92,07, levando em consideração o valor da UFP/SE para abril de 2020, de R$ 43,43, em vez de arrecadar R$11.002.172,41, foi arrecadado R$ 2.864.715,76.
Ainda segundo o Governo do Estado, com o repasse obrigatório para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp), de que trata a Lei n° 3.218, de 11 de setembro de 1992, restaram para o órgão R$ 1.718.829,46, montante que sequer cobre os serviços com a gráfica responsável, no total de R$ 2.854.398,36.
Nesse contexto, o Poder executivo ressalta que com a mudança decorrente das Emendas Parlamentares, referente ao Projeto de Lei aprovado no ano passado, a arrecadação com os serviços de habilitação resultou em déficit no importe de R$ 1.135.568,90 para os cofres públicos.
Oposição apresenta emendas
Vários deputados se manifestaram contrários ao projeto de lei, entre eles, Georgeo Passos (Cidadania). O parlamentar apresentou emendas modificativas visando manter as taxas do órgão de trânsito nos mesmos valores de 2020, mas foram rejeitadas pela maioria dos deputados.
“Hoje a habilitação está custando R$ 94,00, e com a aprovação do aumento o valor da taxa da Carteira, ela passará a custar cerca de R$ 200,00. Ou seja, quase o dobro para esse serviço. O governo vem dizer que a emenda apresentada e aprovada pela Casa no passado trouxe prejuízos ao Detran, de mais de R$ 1 milhão, essa é a justificativa do governo. O Detran que arrecada mais de 80 milhões por ano, só de taxa. Essa emenda da minha autoria é para manter o mesmo valor da CNH que está vigorando hoje”, declarou Georgeo Passos, que também apresentou as Emendas 02, 03, 04, 05, que rejeitam aumento nas taxas cobradas para as alterações de dados na CNH, regularização e renovação da carteira, e emissão da 2ª via da CNH.
Veja como os deputados votaram no PL
A favor: Adailton Martins; Dilson de Agripino; Diná Almeida; Francisco Gualberto; Garibalde Mendonça; Janier Mota; Jeferson Andrade; Luciano Bispo; Luciano Pimentel; Maisa Mitidieri; Vanderbal Marinho; Goretti Reis; Zezinho Sobral;
Contra: Capitão Samuel; Doutor Samuel; Georgeo Passos; Gilmar Carvalho; Iran Barbosa; Kitty Lima; Maria Mendonça; Rodrigo Valadares; Zezinho Guimarães; Talysson de Valmir;
13 votos sim; 10 não; 01 ausência.
Foto: Joel Luiz
