Quem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias, C, D ou E cujo vencimento ocorre entre março e junho deste ano deve ficar atento. A partir de hoje, quem for flagrado com o exame toxicológico vencido ou não realizado terá que arcar com multa de R$ 1.467,35. A multa não é barata e, de acordo com números da Abtox (Associação Brasileira de Toxicologia), que reúne os quatro principais laboratórios credenciados para a realização do teste, há cerca de 330 mil motoristas de vans, caminhões e ônibus se encontram no grupo mencionado. Destes, aproximadamente 1/3 deles ainda não se submeteu ao exame, ou seja, está arriscado de levar multa.
E os motoristas destas categorias que estiverem com o exame expirado a partir do dia 12 de abril levam não só a multa como ainda recebem sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Penalidade dentro da lei
A penalidade foi estabelecida pela Lei 14.071, a “Nova Lei de Trânsito”, que traz mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e passou a vigorar em abril passado. A legislação nasceu e projeto de lei do governo Jair Bolsonaro, que originalmente propunha o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico.
Essa proposta específica foi rejeitada pelo Congresso, que manteve o teste, obrigatório desde março de 2016, e instituiu a multa. Até a chegada da nova lei de trânsito, a falta do exame apenas bloqueava a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ou aumento de categoria. Vale lembrar que tais sanções continuam vigentes.
O exame e as datas
Na nova legislação, o exame tem de ser feito por motoristas com CNH C, D ou E e idade inferior a 70 anos a cada dois anos e seis meses – contados a partir da data da emissão ou da renovação da carteira de motorista. O exame também é obrigatório em teste pré-admissionais e de desligamento de motoristas profissionais contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Confira abaixo a lista das datas do exame toxicológico para as CNH de categorias C, D e E
- CNH válida de março a junho de 2021
Prazo para realização do exame: 30 de junho de 2021 Início da fiscalização: 1º de julho de 2021
- CNH válida de julho a dezembro de 2021
Prazo para realização do exame: 31 de julho de 2021 Início da fiscalização: 1º de agosto de 2021
- CNH válida de janeiro a junho de 2022
Prazo para realização do exame: 31 de agosto de 2021 Início da fiscalização: 1º de setembro de 2021
- CNH válida de julho a dezembro de 2022
Prazo para realização do exame: 30 de setembro de 2021 Início da fiscalização: 1º de outubro de 2021
- CNH válida de Janeiro a junho de 2023
Prazo para realização do exame: 31 de outubro de 2021 Início da fiscalização: 1º de novembro
- CNH válida de julho a dezembro de 2023
Prazo para realização do exame: 30 de novembro de 2021 Início da fiscalização: 1º de dezembro de 2021
- CNH válida de janeiro a abril de 2024
Prazo para realização do exame: 31 de dezembro de 2021 Início da fiscalização: 1º de janeiro de 2022
- CNH válida a partir de maio de 2024
Prazo para realização do exame: a partir de 1º de janeiro de 2022* Início da fiscalização: 1º de janeiro de 2022
