A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que classifica como essenciais e indispensáveis itens como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, proposta limita a 17% a aplicação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos. Como taxa é inferior à praticada atualmente, texto também prevê que União deve compensar os estados pela perda de arrecadação. Os deputados devem analisar hoje (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.
No setor de combustíveis, intenção do projeto é reduzir valor nas bombas. Mas, de fato, de quanto seria essa redução no preço pago pelo consumidor? Segundo o economista Neidazio Rabelo, com o PLP sendo sancionado, a queda no preço no diesel será mais significativa, enquanto no da gasolina, “muito pouca”, prevê o especialista.
“O diesel vai ter uma redução significativa, de 60 a 0,80 centavos por litro. Mas na gasolina será pouca a redução”, estima Rabelo. “Gasolina não vai ter diminuição importante. Se tiver, será muito pouca”, reitera. O economista acredita que governadores não irão ceder em relação ao preço do combustível. “Esse não vai ser mexido, porque os governadores estão fechados nessa proposta, diminuir os preços dos outros (energia elétrica, telecomunicações, transporte, gás natural), mas não diminuir o preço da gasolina”, frisa.
Neidazio Rabelo avalia que a população só enxerga como importante a questão da gasolina –em termos eleitorais. Diante disso, segundo ele, gestores estaduais estão mais preocupados em fazer propaganda negativa pro governo federal através do preço da gasolina, enquanto os outros, eles vão deixar passar tranquilamente.
Controle da inflação
Já em relação ao PLP como um todo, ele explica que entre todos os produtos que abrange, os que exercerão maior impacto para o controle inflacionário com redução do ICMS serão o diesel e a energia elétrica. “E isso será muito mais importante para conter a inflação do que a gasolina, porque a inflação está muito mais ligada ao transporte de caminhões e à produção com energia elétrica. E essa redução vai ajudar muito com a queda da inflação, que vai cair até três pontos percentuais. Ou seja, chegando no final do ano na casa dos 7,5%, 8%. O que é fantástico para a economia”, analisa.
“Energia está na base de toda produção, é um componente na formação de preço muito importante. Reduzindo conta de luz tem impacto importante no preço do produtor, do industrial, pra vender esses produto, e do caminhão pra transportar. Isso vai ser importante na redução da inflação. Mas a gasolina vai ter pouca redução mesmo, em termos reais, na bomba”, reforça Rabelo.
