De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Superintendência de Polícia Civil, foram registradas, em 2022, até agora, 211 denúncias de importunação sexual no transporte público em Sergipe. Desse número, 91 casos foram em Aracaju.
Para combater essa prática, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) e as autoridades de Segurança Pública do Estado de Sergipe lançaram a campanha “Ônibus é lugar de respeito! Importunação Sexual é crime”. O Ministério Público de Sergipe também é um dos parceiros.
A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos.
“O número em Sergipe até pode parecer pequeno, porque as subnofiticações existem, ou seja, muitas mulheres não denunciam, talvez porque não sabem que comportamentos tidos como ‘normais’ e corriqueiros são tipos de violência e que são crimes. É preciso conscientizar a população para entender quais comportamentos configuram o crime de importunação sexual, pois, às vezes, a pessoa que o comete nem sabe que é um delito. E ressaltar que mulher e homem podem sofrer com esse crime. Reforçamos em todas as campanhas a questão sofrida pelo gênero feminino porque é o que mais sofre esse tipo de violência. Também é preciso orientar a população sobre a diferença entre assédio sexual (Artigo 216-A do Código Penal) e importunação sexual (Artigo 215-A do Código Penal)”, explica a Promotora de Justiça Cecília Barreto.
Segundo o Setransp, entre as ações, constam as publicações nas Redes Sociais; a adesivação dos ônibus; a aplicação de cartazes e busdoor; houve também um trabalho de conscientização durante o Pré-Caju 2022. A campanha acontece em parceria também com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), SMTT de Aracaju, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sintra), a Aracajucard, o Programa Ambiental Despoluir e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetralse).
Foto: Setransp
