Você já ouviu falar no Projeto de Lei batizado de “Combustível do Futuro”? Com o número 4516/2023, ele circula na Câmara dos Deputados desde setembro do ano passado e prevê uma série de iniciativas para o aumento dos biocombustíveis no Brasil, sendo uma delas o aumento da proporção do etanol na gasolina de 27,5% para 30%.
E recentemente, o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disponibilizou o relatório dos projetos propostos pela medida. No entanto, o deputado estabeleceu que a mistura de etanol na gasolina poderá chegar a 35%, bem mais que os 30% propostos originalmente. Porém ele ressaltou no texto que tal proporção só será adotada se houver viabilidade técnica. Para quem tem carro flex, a mudança pode ser apenas um ligeiro aumento no consumo, mas para quem tem carros mais antigos ou modelos mais recentes que consomem apenas gasolina, a questão pode, de fato, ser um empecilho, uma vez que este percentual de etanol não era algo previsto nos motores.
Descarbonizar
O aumento de volume do etanol serviria para acelerar o processo de descarbonização da economia, diminuir emissões de poluentes e reduzir as importações de combustíveis fósseis. Porém, contra o etanol joga o fato de, por ele ser oriundo da cana-de-açúcar, ser suscetível às safras da planta. Desde a adoção do etanol combustível, na década de 1970, o Brasil nunca se deu ao trabalho de adotar alguma forma de estoque regulador para mitigar tais efeitos. Não custa lembrar que no final dos anos 1980 chegou mesmo a haver falta de etanol nos postos em crises de abastecimento.
Logo quando o PL foi lançado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou a intenção de aumentar o etanol na gasolina, informando que o aumento seria gradual. Ele disse ainda à época que uma avaliação técnica estava sendo feita junto com a indústria automotiva e os produtores de etanol antes de bater o martelo. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ratificou a ideia. “A ideia é passar para 30%. Vamos ter a gasolina mais limpa do mundo, além do carro flex, com etanol e gasolina”, disse Alckmin em agosto.
O texto do PL, no entanto, não fala sobre elevação gradual do teor de etanol ou mesmo de quando esta mudança deve acontecer numa eventual aprovação do texto. Os prazos devem ser definidos depois da conclusão da análise técnica. No entanto, ainda aborda o aumento da quantidade de Biodiesel no Diesel e uso de combustíveis menos poluentes na aviação.
E vale lembrar que o projeto “Combustível do Futuro” vai além do tema do etanol na gasolina, prevendo uma mudança na metodologia das emissões, integrando a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), Programa Rota 2030 e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular. A ideia é avaliar as emissões de todas os modais de transporte, incluindo a geração da energia utilizada, extração, produção e uso do combustível. O texto prevê também o início do marco regulatório para combustíveis sintéticos, que ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
