O DPVAT vai voltar. Após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça, 7, um Projeto de Lei recria o seguro obrigatório para donos de veículos automotores, conhecido atualmente como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), a partir de 2025. Inclusive ele terá outro nome após as reativações, chamando-se Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
No Senado, a proposta teve aprovação de 15 membros e reprovação de 11, mas ainda deve passar pela plenária do Senado. Caso haja a aprovação no plenário, vai para sanção presidencial. O relator da matéria, Jacques Wagner (PT-BA) estima que o preço do novo seguro fique entre R$ 50 e R$ 60 anuais, de acordo com cálculo do Ministério da Fazenda, não havendo mais distinção entre motos e automóveis.
O relator defende que haverá uma redução no valor do DPVAT em relação ao passado. “Repare que, quando estava na holding de seguradoras (grupo Líder), o valor era superior a R$ 100 (para carro) e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, declarou. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal.
Valor variável
O histórico de cobranças do DPVAT mostra que o valor é relativo. Na comparação com o último ano de cobrança do seguro, que foi 2020, o novo valor pode representar um aumento de até dez vezes. Em 2016, o seguro custava R$ 105,65 para automóveis, valor que caiu para R$ 68,10 em 2017, depois R$ 45,72 em 2018, R$ 16,21 em 2019 e R$ 5,23 em 2020.
O seguro serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o SUS. Atualmente, as indenizações do seguro variam entre R$ 135 e R$ 13.500. A cobrança foi suspensa em 2021, no governo Jair Bolsonaro com a justificativa de que o consórcio do DPVAT, que à época era administrado pela Líder, dispunha de R$ 4,3 bilhões de excedente em caixa. A previsão era de que seria possível bancar as despesas em indenizações até 2025 sem necessidade de novas cobranças.
Já o governo Lula alega que o fundo não dispõe de mais capital para arcar com as despesas do seguro, o que levou a uma sucessão de suspensões do pagamento de indenizações desde novembro do ano passado. Segundo o Governo Federal, só entre 2021 e 2023, 780 mil pessoas pediram indenizações pelo DPVAT por conta de acidentes de trânsito.
