A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL 3.214/2023) que determina mudanças nas placas de veículos do novo formato do Mercosul. Se não houver pedido para votação no plenário do Senado, texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL prevê que as placas devem voltar a informar o município e o estado no qual o veículo está registrado, além da apresentação da bandeira da unidade da federação – esta incluída no texto devido a uma emenda apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União- AP).
O autor da iniciativa, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou que a medida não acarretará a troca das placas atuais, e que o Brasil merece uma identificação mais detalhada. Conforme a proposta, a medida só passaria a valer para carros e motos emplacados um ano após publicação da lei.
O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), diz que a proposta conta com o apoio da área de segurança pública. Segundo ele, as informações nas placas são fundamentais para “que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo”. No modelo atual, essa informação só pode ser disponibilizada por meio de consulta por aplicativo.
Fonte: Agência Senado
