O presidente Lula sancionou nesta quinta (27), lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O ato ocorreu durante a sua participação na 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção. O intuito é expandir investimentos em eficiência energética, já que o programa prevê limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.
“Fiquei muito feliz com a indústria automobilística, que depois de muitas décadas sem fazer investimento, resolveu anunciar o investimento de R$ 129 bilhões nos próximos anos. É um começo muito exitoso”, pontuou Lula. Com a sanção do Mover, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) volta a receber pedidos de habilitação.
De acordo com o Governo, até o momento, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
INOVAÇÕES
O Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. A meta do programa é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, em relação às emissões de 2011. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
Posteriormente, o Mover prevê medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
“Não há nada mais relevante do que sociedade civil organizada. E governo que ouve — ouve e dialoga — acerta mais. Temos dois desafios: melhorar investimento e aumentar produtividade. E o Mover vem ao encontro desses dois objetivos. Estimular investimento e estimular melhor competitividade e descarbonização”, frisou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
Com informações da Agência Gov
Foto: Agência Gov
