Para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. Atualmente, os motoristas é que arcam com esse custo.
No entanto, um importante passo para isso mudar deve ocorrer na próxima terça-feira, 16, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar um projeto de lei (PL 1.075/2022) que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O projeto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES). “Os motoristas são favoráveis à exigência do exame, entretanto, representa um custo para esses profissionais. Ora, se são os empregadores que se beneficiam da habilitação do motorista nas categorias C, D, E, é justo que sejam eles a custear o benefício”, justifica o senador em sua proposta.
Foto: Pedro França/Agência Senado
