O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.921/24, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 11 de julho.
De acordo com o texto, a idade dos veículos de autoescolas dependerá da categoria de habilitação pretendida pelo motorista. E a contagem do tempo exclui o ano de fabricação, começando a contar no ano seguinte.
As idades máximas dos veículos de autoescola, segundo a lei, passam de 5 para 8 anos na categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos); de 8 para 12 anos para a categoria B (automóveis de até oito lugares); e de 15 para 20 anos de uso para os das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).
Origem da lei
A nova lei é resultado do Projeto de Lei 2000/22, do ex-deputado Abou Anni (SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, o texto foi relatado pelos deputados Diego Andrade (PSD-MG), na Comissão de Viação e Transportes; e Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes, a idade máxima dos veículos de autoescolas era definida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ao apresentar a proposta em 2022, Anni justificou que “a situação financeira de grande parte dos Centros de Formação de Condutores não se mostra mais compatível com a exigência fixada pelo Contran, que parou no tempo e não acompanhou a alteração da realidade”.
Segundo ele, as autoescolas não conseguem lidar com o custo de aquisição de combustíveis e de veículos novos, para renovação da frota. “O ônus decorrente da aquisição de veículos novos para a contínua renovação da frota, em plena alta dos preços praticados pela indústria automotiva, já não pode ser suportado por muitos dos que atuam nessa importante atividade”, afirmou .
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Contém informações da Agência Câmara
Foto: Divulgação
