Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 284/2024, que altera o Programa Rode Bem do Governo do Estado. A alteração legislativa estende de 160 para 165 cilindradas a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos.
O Programa Rode Bem contempla proprietários de única motocicleta que recebem remuneração de até dois salários-mínimos e que o veículo seja de fabricação nacional e com capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas – conforme orientação técnica do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A legislação somente valerá a partir do calendário de pagamento do IPVA do próximo ano – 2025.
“A mudança é fruto da análise dos técnicos da Seasic sobre os casos específicos de indeferimentos de candidatos a beneficiários do programa. Com essa alteração legal, estaremos atendendo a demanda com atenção aos dados evidenciados no Renavam para que mais sergipanos tenham acesso ao Rode Bem”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, ao se referir à motivação que levou à alteração da lei.
A propositura do Governo do Estado levou em consideração que o programa é uma política que visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, a secretária Érica destaca que as alterações legais propostas pela Seasic, junto ao governo estadual, encaminhadas e aprovadas na Alese, são passos importantes para o fortalecimento das ações de cidadania e inclusão.
Fonte: Alese
Foto ilustrativa/Divulgação
