Ouvimos novamente o Procon de Aracaju, onde é vendida a gasolina mais cara do Estado
No dia 22 de agosto, a Acelen reduziu em R$ 0,16 o preço da gasolina vendida às distribuidoras. Empresa de energia é a gestora da refinaria de Mataripe, de onde vem os combustíveis que abastecem o Estado.
Apesar da queda no valor do combustível, nos postos sergipanos ainda não há sinal de alterações nos preços, e consumidores estão sem entender o porquê. Geralmente, quem trazia esclarecimentos acerca disso era o sindicato de donos de postos (Sindpese). No entanto, a entidade não tem respondido aos questionamentos do GaragemSE. O Portal segue à disposição.
Enquanto isso, Sergipe segue subindo posições no ranking de combustíveis mais caros do país. Agora, conforme levantamento mais recente, feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de 18 a 24 de agosto, Sergipe já está em sexto lugar no país quando o assunto é gasolina cara. Na região Nordeste, postos de combustíveis do Estado são os que vendem a gasolina pelo maior preço.
Com preço médio a R$ 6,41, conforme cálculo da ANP, Sergipe só tem gasolina mais barata se comparada a cinco Estados do Norte do país. São estes: Acre (R$ 7,23); Amazonas (R$ 6,91); Rondônia (R$ 6,84); Roraima (R$ 6,57); Tocantins (R$ 6,51).
Questionado se esse seria o momento de averiguar se alguma infração estaria sendo cometida pelos estabelecimentos de Aracaju – onde o combustível é ainda mais caro no Estado -, o Procon Aracaju informou ao Garagem que os consumidores podem registrar denúncias, para que possa verificar os locais onde estão sendo observadas as possíveis irregularidades.
“O órgão está à disposição para atendimento aos consumidores e atua no monitoramento dos preços para coibir práticas abusivas.”
Para registrar suas denúncias ou reclamações junto ao Procon Aracaju, segundo o órgão, os consumidores podem entrar em contato através do SAC 151 ou do telefone 79 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível realizar a denúncia de forma online através da plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju.
Além desse posicionamento, o Procon informou novamente ao GaragemSE de que forma está autorizado a atuar em relação a práticas abusivas em postos de combustíveis. Veja na íntegra:
O Procon Aracaju mantém atenção às variações de preços do mercado e coíbe condutas abusivas com base nas determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Diante de indícios de infrações relacionadas aos preços aplicados em postos de combustíveis, o órgão procede a fiscalização aos estabelecimentos para recolhimento de notas fiscais de entrada e saída dos produtos. Os documentos são analisados pelo setor jurídico, para verificação de eventuais cobranças injustificadas. Constatada a conduta abusiva, são aplicadas sanções administrativas e multas pecuniárias.
Vale salientar que o aumento dos preços, assim como a diminuição, deve acompanhar o estoque adquirido. Caso tenha ocorrido a compra do novo estoque e o estabelecimento ainda esteja comercializando o estoque anterior, fica justificada a manutenção do preço, sem diminuição.
O órgão municipal não possui autorização legal para regulamentar preços, cabendo a atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) frente aos indícios de infração à ordem econômica, com a devida comunicação de tais circunstâncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para adoção das providências
cabíveis no âmbito da legislação pertinente.
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