Mesmo com tanta informação a respeito dos cuidados necessários em relação ao meio ambiente, os riscos de entupir bueiros, canais, e até causar acidentes, uma prática ainda é comum de se ver nas vias de todo o país: condutores (e até passageiros) jogando lixo pela janela dos veículos.
Usando como justificativa essa realidade, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) criou o Projeto de Lei 1644/19, que prevê punições mais severas para motoristas que ainda insistem nesse tipo de conduta
O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Já aprovado no Senado, nessa quarta, 22, foi anunciado que o projeto também foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Com a proposta, o ato de jogar lixo passará a ser classificado como infração de natureza grave. O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirma.
O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei atual, atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é hoje uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Próximos passos
O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações pelos deputados, o texto poderá seguir direto para sanção presidencial.
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