Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3171/24 visa acabar com as exigências que estão em vigor para a compra de veículo elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência.
Atualmente, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas para os veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras regras. Segundo o autor do projeto, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), essa limitação prejudica as pessoas com deficiência, pois a maior parte dos veículos elétricos é importada.
O deputado lembra ainda que até 2023 o imposto de importação de carros elétricos era zero, mas, a partir de janeiro de 2024 eles voltaram gradativamente, tornando os veículos ainda mais caros.
Como justificativa para a proposta, Resende cita ainda que os carros elétricos, por uma série de características, são ideais para pessoas com deficiência. “A adaptação pode ser mais simples do que no caso dos veículos a combustão, pois o assoalho plano permite acomodar cadeiras de rodas motorizadas, e a manutenção do veículo também é mais simples”, afirma.
Conforme a Agência Câmara, o PL será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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