Hospital explica como vítimas devem proceder para solicitar o documento
O Serviço de Arquivo Médico e Estatística (Same) do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse) registrou até setembro deste ano, um total de 1.400 solicitações de relatórios médicos para fins de entrada no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o órgão, o número é inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram feitas 1.559 solicitações.
A redução de aproximadamente 10% nas solicitações em 2024 está associada à suspensão da cobrança do seguro. Com a volta obrigatória da cobrança do DPVAT, a partir de 2025 com o nome de SPVAT, gera uma expectativa de aumento nas solicitações de relatórios a partir de agora.
O DPVAT é um seguro obrigatório que tem como objetivo oferecer indenização às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independentemente de quem seja o responsável pelo ocorrido. Destinado tanto a motoristas e passageiros quanto a pedestres, o seguro cobre despesas médicas, invalidez permanente e morte, oferecendo suporte financeiro às vítimas e suas famílias em situações de acidente.
O gerente do Same, Adiel Freire, explica que o processo começa com a solicitação do prontuário médico no setor de protocolo do hospital. “O primeiro passo é solicitar o prontuário no setor de protocolo. Após o recebimento, o paciente ou responsável deve encaminhar-se a uma agência dos Correios para fazer a solicitação da indenização do DPVA. Lembrando que o seguro considera fatores como o tempo de internação, a gravidade das lesões, a presença de sequelas permanentes e a necessidade de procedimentos cirúrgicos,” explicou.
José Edvaldo dos Santos, de 49 anos, que trabalha como forneiro, veio de Itabaiana até o Huse para solicitar o relatório do prontuário e dar entrada no seguro DPVAT. Ele foi atropelado por um motociclista enquanto andava de bicicleta, passou oito dias internado e agora está em fase de recuperação. “Cheguei aqui e fui orientado a ir ao setor de protocolo, fui muito bem atendido e orientado sobre como devo fazer para retirar meu relatório. Pretendo voltar ao ambulatório de retorno no próximo mês, então quando eu voltar aqui, já vou sair com meu prontuário nas mãos e dar entrada no seguro DPVAT”, disse José.
A retirada do prontuário pode ser realizada pelo próprio paciente ou, caso necessário, por parentes de primeiro grau (mãe, pai, irmãos, filhos maiores de idade, cônjuges ou companheiros em união estável) ou por um procurador devidamente autorizado. “O atendimento é feito pessoalmente pelo paciente ou por parentes de primeiro grau. Em casos onde o paciente não pode comparecer, a retirada pode ser feita por um procurador, desde que apresente procuração formal,” acrescentou o gerente do Same.
Adiel alerta, ainda, que muitos solicitantes recorrem ao seguro DPVAT em busca de suporte financeiro imediato, mas destaca a importância de uma decisão consciente ao dar entrada no benefício. “O paciente tem até três anos para solicitar o DPVAT. Contudo, alguns antecipam a solicitação por necessidade financeira ou expectativa de uma quantia elevada. Em alguns casos, a indenização recebida é baixa, e o paciente pode posteriormente precisar de uma cirurgia ou ter sequelas que impossibilitam solicitar aumento, a menos que haja recurso judicial,” explica Adiel.
Outro ponto importante é que, após a primeira solicitação, qualquer revisão ou aumento do valor da indenização só pode ser obtido por meio judicial. O paciente deve estar ciente de que uma nova necessidade de intervenção cirúrgica ou uma piora nas condições de saúde não serão consideradas em uma segunda solicitação, exceto por via judicial.
Horário e procedimento para solicitação
O Same do Huse funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h no Ambulatório de Retorno, que fica localizado no Complexo de Saúde. Para solicitar o relatório médico necessário ao DPVAT, é necessário que o interessado ou representante legal compareça ao Same e efetue o pedido presencialmente no setor de protocolo.
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