Sob determinação da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, o processo licitatório do transporte coletivo da Grande Aracaju está suspenso mais uma vez. A magistrada acatou ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio de Ação Civil Pública, que apontou uma série de irregularidades no andamento do processo.
A magistrada deferiu a tutela antecipada incidental, suspendendo a atual fase da concorrência pública e proibindo qualquer ato que dê continuidade ao processo, sob pena de multa diária. Entre as irregularidades apontadas pelo MPE constam a falta de clareza atuarial na definição da subvenção anual, ausência de participação popular na escolha da remuneração dos contratados, descumprimento de normas de responsabilidade fiscal e de transparência.
De acordo com a decisão da juíza, foram observadas possíveis violações ao princípio da publicidade, devido à divulgação parcial e contraditória de informações entre os documentos iniciais e o edital definitivo. O MPE também levantou dúvidas sobre a economicidade e a composição dos custos do contrato, sugerindo “indícios de superfaturamento” e “direcionamento da licitação”.
O Consórcio do Transporte Metropolitano informou que ainda não foi notificado dessa decisão e irá analisá-la ao tomar ciência.
