Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) constatou que 72,6% dos contribuintes em Sergipe já quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano calendário 2024. A arrecadação atingiu R$ 371 milhões, sendo que 50% deste valor é destinado aos municípios onde eles estão licenciados.
O percentual corresponde aos proprietários de veículos com placas de final 1 a 9 e àqueles com final 0, mas que já anteciparam o pagamento do imposto, cujo vencimento é no dia 30 de novembro. O estado tem uma frota de pouco mais de 986 mil veículos, dos quais quase 534 mil precisam recolher o IPVA. Destes, quase 388 mil já quitaram o pagamento.
Sergipe tem registrado nos últimos anos uma das menores taxas de inadimplência do país. Em relação ao ano calendário 2023, apenas 4,99% dos proprietários deixaram de recolher o tributo. Em 2022, o percentual foi ainda menor, de 3,47%.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano e motos de fabricação nacional, com capacidade volumétrica de até 165 cilindradas, cujos proprietários ganhem até dois salários-mínimos por mês.
Há também as imunidades na cobrança definidas por lei para veículos de órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e templos de qualquer culto.
Como é feita a cobrança
Para automóveis e veículos utilitários de até R$ 120 mil, o IPVA corresponde a 2,5% do indicado na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Aqueles com valor superior pagarão 3%. Ônibus, microônibus e caminhões têm alíquota de 1%, enquanto motocicletas e similares acima de 165 cilindradas pagam 2%.
“A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, explica a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Elisabete Teles.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa.
Os recursos oriundos do IPVA são investidos pelo Governo do Estado em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de Saúde e Educação.
