Projeto de lei (PL 3.605/2021) que endurece as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo pode ser votado nesta terça, 26, pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o autor do PL. Segundo ele, a medida é uma resposta ao aumento da criminalidade contra esse público.
Proposta agrava as punições para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro contra as vítimas desse ramo. A reunião da CSP começa a partir das 11h.
Segundo o texto, a pena de homicídio, por exemplo, que hoje é de seis a vinte anos de reclusão, pode ser aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o crime for praticado contra motoristas. O mesmo se aplica aos casos de roubo, cuja pena inicial é de reclusão de quatro a dez anos.
“O aumento no número de pessoas que prestam serviço de transporte tem feito crescer o número de crimes, especialmente os patrimoniais e contra vida, que são praticados contra essas pessoas em nossas vias urbanas”, alerta Veneziano na justificativa para o projeto.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também compartilha dessa visão, destacando que a exposição constante dos motoristas a situações de risco os coloca em uma posição de vulnerabilidade, tornando-os alvos preferenciais de criminosos.
Depois da votação pela CSP, o projeto ainda vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a palavra final sobre ele.
Contém informações da Agência Senado
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
