Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo fechou o acordo visando à continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. Após aprovação do texto na Câmara, por 444 votos favoráveis e apenas 16 contra, o texto agora seguirá para votação no Senado Federal.
Extinta em 2020, no Governo Bolsonaro, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT. A cobrança do seguro entraria em vigor em janeiro de 2025. Importante lembrar também que a recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.
Se a proposta de revogação for aprovada por senadores e sancionada pelo presidente Lula, não haverá a volta da cobrança para proprietários de veículos.
Foto: Arquivo/Gil Fonseca
