A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar um projeto de lei que torna obrigatório, para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito, o teste para verificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa no organismo (PL 1.229/2024).
Além disso, o projeto torna inafiançável o homicídio no trânsito quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou outras drogas. Proposta ainda prevê nessas situações a prisão em flagrante do condutor mesmo que ele preste socorro à vítima. O texto foi aprovado recentemente pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e também já recebeu parecer favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele explica o porquê da iniciativa. “Hoje, o motorista bêbado que mata alguém e fica no local, o delegado fica impedido de lavrar o auto de prisão em flagrante, porque não se porá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro à vítima ou os que não fugirem do local. Então, todos ficam e se recusam a se submeter ao teste. O que o projeto faz é, que em estado flagrancial, ele vai ser preso em flagrante. Aí o juiz na audiência de custódia vai avaliar se vai manter a prisão em flagrante ou se ele vai converter a prisão em em preventiva”, justifica Contarato.
Caso a proposta seja aprovada na CCJ e não haja pedido para analise em plenário, ela seguirá diretamente para a Câmara de Deputados.
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