A Resolução (PRS 3/2019) foi aprovada pelo Senado e publicada na última segunda-feira -11 – no Diário Oficial da União e aguarda decisão sobre a aplicação ou não da isenção pelos Estados e Distrito Federal.
A medida é apenas autorizativa e tem o intuito de zerar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA para as classes menos privilegiadas da população cuja busca do segmento de motos pequenas e mais econômicas tem aumentado.
Segundo o autor do projeto – o senador Chico Rodrigues (União – RR), cerca de 85% dos compradores do segmento são pertencentes às classes C, D e E, que utilizam o veículo para deslocamento até o trabalho,
Inicialmente, a medida privilegiaria apenas motos de até 150 cilindradas, mas o limite foi aumentado por emenda após sugestão dos fabricantes de motocicletas pela Associação Brasileira de Fabricantes de Ciclomotores – Abraciclo – para as 170 cc.
A medida aguarda legislação de sua aplicação pelos Estados que possuem lei própria de arrecadação para o imposto. A medida não trará prejuízos financeiros à União.
