O Governo do Estado lançou o “Programa Recuperar”, que oferece descontos de até 90% nas multas e até 80% nos juros para quitação de dívidas relacionadas a IPVA e ITCMD, além de possibilitar o parcelamento dos débitos.
Para o IPVA, o Programa Recuperar permite o pagamento em até 48 meses, com descontos proporcionais à quantidade de parcelas. Podem ser negociadas dívidas do exercício de 2021 e anos anteriores.
Para o ITCMD, imposto relacionado a heranças, doações ou quotas societárias, o Programa Recuperar permite o pagamento em até 60 meses, também com descontos proporcionais à quantidade de parcelas. Podem ser negociadas dívidas cujo fator gerador até 31 de dezembro de 2021.
A adesão ao programa especial de quitação de dívidas de IPVA e ITCMD pode ser feita até 30 de dezembro de 2022, através do site www.sefaz.se.gov.br, pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil ou buscando atendimento presencial nos Ceacs da SEFRAZ/SE.
