Foi aprovado nesta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 22% sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Segundo a propositura, o objetivo é neutralizar as perdas de arrecadação provocadas pela queda incidente, fruto da aprovação das leis complementares nº 192/2022 e 194/2022, de autoria do governo federal.
Com a redução da alíquota, e o não cumprimento do acordo por parte do Governo Federal de repor a receita, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) calcula que a perda até outubro de 2022 em Sergipe alcançou o patamar de R$ 103,8 milhões, podendo atingir um montante de R$ 173 milhões até o final deste ano de 2022.
“Essa redução foi realizada em todo o pais, provocando um verdadeiro problema federativo, tendo em vista a grave queda na arrecadação dos estados e do Distrito Federal sem a devida recomposição por parte da União Federal, o que vem sendo inclusive pauta de discussão do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
Na proposta, como justificativa, o governo cita ainda a importância de evitar colapsos financeiros oriundos da queda da arrecadação. “O Projeto de Lei busca seguir a orientação do COMSEFAZ, propondo a alteração da alínea para majorar a alíquota modal do ICMS de 18% para 22%; visando a continuidade do financiamento das políticas públicas do Estado de Sergipe, para evitar o colapso das finanças estaduais”, afirma.
