Objetivo é trazer à luz informações para o público que pode adquirir veículos com isenção, bem como os direitos que eles possuem
Quando se fala em Pessoa Com Deficiência (PCD) no segmento automotivo, vem a reboque uma série de dúvidas. Quando é possível haver isenção? Qualquer pessoa com deficiência pode adquirir um veículo? Qual documentação é necessária? Para trazer essas e várias outras informações é que ocorrerá amanhã, dia 2, às 19h na Concorde Saneamento, o “Bate-Papo com PCD”. O evento contará com a presença de Laizza Cruz, da especialista da PCDCar e Adrianda Andrade, professora de Direito da Unit e advogada especializada em Direito Previdenciário. O Garagem SE entrevistou ambas, que anteciparam alguns conteúdos do evento de amanhã.
O evento busca levar informação social para o público que não possui conhecimento dos direitos dos PCD, bem como tirar dúvidas, uma vez que muitos buscam a aquisição de um veículo, por exemplo, mas esbarram na burocracia ou na falta de informação. “Buscamos também trazer mais pessoas para adquirirem esse direito, que está disponível há mais de anos e muitas pessoas têm a possibilidade de comprar um novo, mas compram um usado pois não sabem que com o desconto do PCD podem comprar um novo. Então é um assunto relevante tanto na área do PCD como na esfera jurídica que Dra. Adriana irá tratar”, destaca Laizza, que acrescenta que “será uma noite interessante e agradável com um bate-papo que será leve e de fácil entendimento para os clientes, numa linguagem mais próxima com o público, que agregará nessa noite, elucidando ao público sobre o assunto”.
Adriana, assim como Laizza, estará presente para trazer mais conhecimentos facilitar o entendimento nos temas. “Devo abordar um tema que é de grande relevância, que são os auxílios: o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): as pessoas que estão afastadas temporariamente, de que forma fazer esse requerimento na via administrativa. É necessário a perícia médica presencial sempre? Há uma nova forma de se requerer? Venho falar dessas novidades, inclusive advindas de uma recente resolução, de uma recente portaria do INSS, que trouxe essa possibilidade de ter essa análise documental num prazo de 30 a 90 dias sem necessidade de perícia médica presencial, mas de 30 a 180 dias”, detalha.
Casos e casos
Uma das maiores dúvidas que existem no segmento é sobre quem pode ser configurado como PCD. E nesse ponto, nem sempre a pessoa precisa ser “visivelmente” PCD, uma vez que há as chamadas patologias silenciosas. “Para caracterizar PCD deve haver uma redução de mobilidade entre moderada e grave com exames e relatórios médicos que comprovem essa doença. Para conseguir esse enquadramento e conseguir a isenção do imposto é importante que a pessoa tenha redução de mobilidade comprovada”, reforça Laizza.
Adriana, acrescenta que há um rol de enfermidades dentro da lei, sendo 17 doenças. “Caso a pessoa tenha o relatório médico atualizado com o CID da doença e esse relatório estabelecer a moléstia grave, sendo esta moléstia descrita no rol taxativo da lei, a pessoa vai procurar uma assessoria jurídica e vai levar a documentação o relatório médico e passar pelo processo que também pode ser na via administrativa”. Se o processo for na via administrativa, existe a necessidade de passar pelo médico do posto de saúde.
Isenção
Um ponto que a professora de Direito também tratará é sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas, algo que muitas vezes se aplica aos PCD, amparado pela Lei 7.703/1988. “As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e tem ou tiveram uma doença grave nos últimos 5 anos, comprovada por meio de relatórios médicos e laudos, há a possibilidade de requerimento na via administrativa e judicial dessa restituição de imposto de renda, assim como o pedido de isenção a partir daquele momento. Com base na própria declaração do IR há uma estimativa de valores que podem ser restituídos, além do relatório médico que precisa ter o CID taxativo em lei”.
Além disso, há muita gente que faz requerimento sempre marcando a perícia, sendo que muitas delas estão agendadas para janeiro de 2024 e, como Adriana bem explicou, nem sempre é necessário passar pela perícia para análise documental. “as pessoas estão sofrendo, sentindo dor. Temos que ter esse cuidado, esse olhar humanizado para a pessoa que está sentindo dor, afastada do trabalho, sem conseguir prover renda e necessitando de uma via urgente de recebimento do seu benefício”.
Antes de tudo, ajudar
Tanto Laizza quanto Adriana reforçam que o evento tem um intuito principal: ajudar. “queremos propor que seja uma noite que traga algo significativo, que possa agregar à vida das pessoas após o evento. Não queremos só levar informações, mas trazer diferença na vida de quem for. Se a pessoa estiver enquadrada nessas situações (imposto de renda ou PCD), que isso traga uma felicidade, vire uma tema para conquistar um objetivo, e se aproxime mais de realizar esse sonho”, lembra Laizza. “É um evento de relevância social e queremos trazer algo bom, útil, que as pessoas possam instrumentalizar de alguma forma, seja no viés do PCD ou do viés jurídico”, completa Adriana.
