Lembra de quando as placas dos carros constavam a cidade e o estado de origem do veículo? Pois isso pode voltar, graças ao Projeto de Lei 3.214/2023, aprovado na última terça-feira, 16, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro. A proposta irá para votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
O PL é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com o relator, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. Ele defende que “as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”.
O autor reforça ainda o “senso de identidade regional e pertencimento”, frisando que algumas leis de trânsito são regionais e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade.
A placa Mercosul
As placas no padrão Mercosul passaram a valer no Brasil a partir de 2018, ainda que no bloco econômico tenham entrado em diferentes momentos. No Uruguai entrou em 2015, enquanto que na Argentina foi incorporada em 2016. No padrão atual, as placas possuem a bandeira do país, mas não a cidade e estado, que só são identificadas mediante consulta em aplicativo.
A troca da placa continua não sendo obrigatória, salvo em novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria. Quem quiser ou preferir colocar a nova placa também pode fazê-lo de forma voluntária.
