Instituído pelo Governo do Estado, o programa Rode Bem, que isenta os donos de motocicletas de até 160 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já beneficiou 15.499 condutores até o momento e 14.045 já fizeram o licenciamento anual obrigatório. O cadastramento para o programa, realizado pelo site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), começou no dia 1º de fevereiro e se encerrou em 30 de abril.
O benefício é direcionado para proprietários de moto de fabricação nacional, com capacidade volumétrica entre 50 e 160 cilindradas, e que ganhem até dois salários mínimos por mês. A isenção é concedida a um veículo por requerente.
Benefício concreto
Inicialmente, o Projeto de Lei PL do Rode Bem previa contemplar motocicletas de baixa cilindrada (50 a 150), mas o poder Executivo estadual ampliou a abrangência, a fim de alcançar os veículos de 160 cilindradas. Em dezembro de 2023, o PL foi aprovado pelos deputados estaduais, convertendo-se em Lei.
O Rode Bem foi aprovado em 23 de dezembro do ano passado, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), convertendo-se na Lei nº 9349/2023. O programa tem por objetivo conceder a isenção anual do IPVA a pessoas de baixa renda e deve ser solicitado no site do Rode Bem – rodebem.assistenciasocial.se.gov.br/rodebem. Do período da aprovação até a Lei entrar em vigor, eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso do pagamento do imposto foram perdoadas. Com a Lei, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 66.713.960,90 para o exercício de 2024; R$ 32.608.826,45 em 2025; e R$ 34.239.267,77 em 2026.
Com informações do Governo do Estado
Foto: Igor Matias
