A Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, publicada em 04/06, pode impactar os preços dos combustíveis em todo o país. Conforme o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), pode haver um aumento no preço da gasolina de 4% a 7% (de R$ 0,20 R$ 0,36/L) e no diesel de 1% a 4% (de R$ 0,10 a R$ 0,23) na fase de distribuição.
De acordo com a Fecombustíveis, o preço do etanol também pode sofrer reajuste. A entidade aponta ainda que alterações nos preços no país podem começar a ocorrer a partir desta terça-feira, 11. A Rede Ipiranga, por exemplo, já emitiu comunicado confirmando reajustes nesta semana.
A MP restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e, com isso, as empresas terão que desembolsar mais dinheiro para cumprir suas obrigações tributárias. Diante disso, o IBP prevê um impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis – o qual deve ser repassado no preço dos produtos.
“A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, explica o IBP por meio de nota.
Posicionamento do Governo
Nesta segunda,10, a Agência Brasil publicou matéria em que o ministro da Fazendo, Fernando Haddad, afirma que a MP será negociada com o Congresso. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.
“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo”, disse.
O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.
Apesar de advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.
