A multa para quem estacionar de forma ilegal em vagas reservadas a pessoas com deficiências ou idosos pode aumentar em breve. Nessa quarta, 7, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro e classifica como infração gravíssima estacionar nessas vagas sem credencial que comprove a condição.
O PL 4.612/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com emenda. Agora, o projeto será analisado no Plenário do Senado.
Atualmente, a multa para quem usa indevidamente essas vagas está fixada no valor de R$ 293,47. O PL propõe que ela seja aumentada em 5 vezes para quem cometer a infração e em 10 vezes para quem cometer mais de uma vez dentro do período de dois anos. Mas a senadora Soraya sugeriu, por meio de emenda, que a multa seja aumentada em três vezes e, no caso de reincidência dentro de dois anos, em cinco vezes. Com isso, a alteração proposta se tornará mais proporcional às penas de outras infrações de natureza gravíssima, segundo a relatora.
A senadora Mara Gabrilli usou como justificativa para a proposta o fato de que a penalidade fixada no CTB não tem bastado para evitar o desrespeito à lei.
Apesar de a legislação estar em vigor há mais de 20 anos, o desrespeito ainda é grande e é uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos. Não adianta uma cidade inteira com calçadas acessíveis e guias rebaixadas, se a atitude de uma pessoa inviabiliza todo esse investimento. Precisamos garantir o direito de ir e vir de todos, bem como punir quem não respeita o ir e vir de pessoas com deficiência e idosos — afirmou a senadora Mara Gabrilli.
Com informações da Agência Senado
