O Projeto de Lei 2002/24, que tramita no Congresso Nacional em caráter conclusivo, pode trazer mudanças significativas para os motoristas profissionais no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Carla Zambelli, sugere dobrar o limite de pontos necessário para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desses condutores, passando dos atuais 40 para 80 pontos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão do direito de dirigir caso o motorista acumule, em um período de 12 meses, 20 pontos (se houver duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (com uma infração gravíssima) ou 40 pontos (sem infrações gravíssimas). Essas regras se aplicam a todos os condutores, independentemente de serem motoristas profissionais ou não.
No entanto, motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, enfrentam uma realidade diferente. Por passarem longas horas ao volante, esses trabalhadores estão mais expostos à possibilidade de cometer infrações, muitas vezes sem intenção, acumulando pontos em suas habilitações e correndo o risco de perderem a licença para dirigir – e, consequentemente, sua principal fonte de renda.
O PL 2002/24 propõe que motoristas profissionais só tenham a CNH suspensa após acumularem 80 pontos em 12 meses. Além disso, o projeto prevê que, ao atingirem 70 pontos no mesmo período, esses motoristas possam optar por participar de um curso de reciclagem, o que pode evitar a suspensão da habilitação.
Segundo a deputada Carla Zambelli, a medida se justifica pela evolução da fiscalização eletrônica no Brasil. Ela argumenta que, enquanto no início da implementação do CTB os radares eram instalados apenas em locais perigosos, hoje eles estão espalhados por diversas áreas, muitas vezes sem estudo prévio adequado. Isso, segundo Zambelli, coloca os motoristas profissionais em situação de vulnerabilidade, uma vez que é fácil para eles acumularem pontos devido à alta quantidade de radares.
Para os motoristas que dependem da direção para seu sustento, essa proposta é vista como uma medida justa. A flexibilização do limite de pontos pode permitir que esses profissionais continuem a exercer suas atividades sem o temor constante de perder a habilitação e, por consequência, o emprego.
O Projeto de Lei 2002/24 será agora analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Senado. Caso receba a aprovação das duas casas legislativas e seja sancionado, o projeto se tornará lei.
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