Tramita no Congresso um projeto de lei (PL n.3569/2024) que prevê a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais. De autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), a proposta está em fase inicial na Câmara e visa promover “a segurança no trânsito e proteger vidas”, como consta na própria justificativa.
De acordo com o projeto, o uso de pneus ressolados – aqueles que passaram por processo de reforma para aplicação de uma nova camada de borracha – tem sido uma prática comum em ônibus e caminhões devido ao seu custo mais acessível.
No entanto, a proposta apresenta como justificativa o fato de que essa economia representa um risco significativo para a segurança nas rodovias. Isso porque muitos acidentes são causados pelo desprendimento das bandas de rodagem, principalmente em caminhões que circulam em alta velocidade e com carga pesada.
Se for aprovado, o PL determinará que as empresas de transporte substituam os pneus reformados por pneus novos, que deverão estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Texto informa ainda que o prazo para adaptação e cumprimento das novas regras será de 180 dias.
Em caso de descumprimento da lei, projeto prevê multa no valor de R$ 5.000 e apreensão do veículo até a regularização do estado dos pneus.
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