Um projeto de lei (PL 3.688/2024) que tramita no Senado exige mudanças para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a proposta prevê um curso de educação no trânsito. O projeto também permite que carros com câmbio automático e veículos elétricos sejam utilizados em aulas práticas de direção.
Ao justificar a iniciativa, a senadora afirma que a educação no trânsito, da forma como está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, “ainda não foi implementada, mesmo que presente essa obrigação desde 1997 [ano de instituição do código]”.
Sobre o uso veículos com transmissão automática e carros elétricos nas aulas, ela explica que “atualmente, não existe possibilidade de sua utilização para fins de aprendizagem, vez que até o presente momento não houve regulamentação pelo órgão máximo executivo de trânsito”.
Ao defender a medida, ela ressalta que “a produção de veículos com transmissão automática representa atualmente mais de 70% da produção nacional”. A senadora lembra ainda que, com a Lei 14.599, de 2023, o veículo elétrico foi equiparado ao veículo automotor.
Em relação ao curso de educação no trânsito, ela argumenta que precisa ser uma política de segurança pública que deve ser eficaz na proteção da integridade física do cidadão brasileiro. “Uma política pública eficiente para formação de cidadãos no exercício de sua cidadania”, avalia.
De acordo com seu projeto, os cursos para formação de motoristas deverão abordar temas sobre legislação de trânsito, noções de cidadania, direção defensiva, noções básicas de primeiros socorros e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
Contém informações e foto da Agência Senado
