De acordo com o Ministério dos Transportes, informações que têm circulado nas redes sociais, sobre novas regras para portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que entrariam em vigor em janeiro de 2025, são boatos. Em publicação, pasta esclarece que projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional não impõe nenhuma obrigação para os motoristas enquanto não for aprovado e sancionado
Para combater a desinformação, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que não há qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada. “As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou Catão.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
Para evitar a propagação de informações falsas, o secretário Nacional de Trânsito reforçou que é fundamental que a população consulte fontes oficiais. “É importante que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas atualizações verídicas e relevantes”, concluiu Catão.
