Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto que visa à redução na emissão de gases poluentes e o incentivo a novos investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável.
O Projeto de Lei 1510/2023, que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos (combustão e elétrico) do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), recebeu 53 votos a favor e apenas 10 contra. Apesar das intenções da iniciativa, a proposta não abrange o benefício para carros 100% elétricos, o que gerou críticas de alguma entidades, a exemplo da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico).
Conforme a proposta, para garantir a isenção, os veículos híbridos devem ter o seu motor a combustão abastecido somente com etanol ou ter a tecnologia flex. A medida é limitada a modelos de até R$ 250 mil.
O Governo de São Paulo é o autor do PL, e o benefício será concedido no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Após os dois anos, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030. A medida segue para agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Caminhões e ônibus
O PL isenta do imposto também ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.
Debate no Parlamento
Ao longo do semestre, a proposta foi debatida pelos parlamentares da Alesp. O deputado Carlos Cezar (PL) citou que a medida vai reduzir impostos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, incentivar a produção de veículos híbridos no estado, já que uma montadora localizada em Sorocaba anunciou recentemente investimento de R$ 11 bilhões, o que deve gerar milhares de postos de trabalho. “É emprego de qualidade, que traz desenvolvimento para nosso estado”, destacou.
Parlamentares contrários, por outro lado, criticaram a medida pela não inclusão dos veículos 100% elétricos. “O mundo inteiro está discutindo a eletrificação da frota e a transição da matriz energética. Ao excluir os carros elétricos, a gente reserva mercado para um setor que utiliza gasolina nos veículos flex, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede).
Contém informações da Assembleia Legislativa de SP
