A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos IPVA em Sergipe atingiu R$ 429.428.588,63 no ano de 2024. O índice de inadimplência atingiu 15,6%. O montante arrecadado foi menor do que o registrado em 2023, quando a soma de pagamentos de contribuintes chegou a R$ 461. 637.955,49. Naquele ano, a inadimplência foi mais baixa, bateu 4,9%.
Conforme a Sefaz, esses recursos são de extrema importância para o Estado, uma vez que podem ser investidos nas áreas que apresentam maior necessidade. “Por se tratar de um tributo não vinculado, em que o fato gerador independe de uma atuação estatal específica para o contribuinte, cria para o Estado uma possibilidade de direcionar
os recursos para as áreas mais deficitárias, podendo ser educação, saúde, infraestrutura ou segurança, por exemplo”, explica Antonio Cesar de Jesus Costa, Gerente do IPVA da secretaria.
De acordo com ele, para o contribuinte é de grande importância cumprir as obrigações no tocante ao pagamento do IPVA, pois o não recolhimento não só gera o aumento da dívida por meio da atualização monetária e da multa de mora. “Também implica na inscrição do CPF na Dívida Ativa do Estado, além da inclusão no Serasa”, esclarece.
Segundo Antonio Cesar, para quem ficou com o pagamento IPVA 2024 pendente, os débitos podem ser quitados diretamente no site da SEFAZ, por meio do acesso ao portal de Autorregularização, ou por meio do serviço de licenciamento no site do Detran.
Foto: Ascom/Governo
