O projeto de lei PLC 159/2017 está pronto para ser votado no Plenário do Senado. A proposta visa restabelecer a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em automóveis – extinta em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, justificando a decisão com base na evolução dos sistemas de segurança. Porém, eles continuam sendo exigidos em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.
Essa proposta, criada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), já passou por duas comissões do Senado. E não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares. Em novembro do ano passado, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). No entanto, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu pela rejeição do texto, baseada no parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Nesta semana, foi informado no texto que todos os pareceres e emendas já foram analisados, e agora o projeto está ‘Pronto para deliberação’, aguardando a inclusão na ordem do dia para ser debatido. O projeto de lei propõe a inclusão do extintor de incêndio tipo ABC, que contém um pó químico capaz de combater incêndios de classe A (materiais sólidos), classe B (líquidos inflamáveis) e classe C (equipamentos elétricos energizados).
Para reintegrar o extintor ABC como item obrigatório em carros de passeio e veículos utilitários, o projeto de lei em discussão no Senado propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Agência Senado
