A Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores, foi aprovada nessa quinta-feira (25), pela Câmara dos Deputados. Os distribuidores poderão continuar atuando. Agora, a MP segue para análise do Senado.
Na Câmara, a medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que incorpora trechos de outra MP, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.
Segundo o relator, deputado Augusto Coutinho, a medida vai baratear o preço dos combustíveis, já que a usina vai poder vender para os postos da região, o que vai reduzir o valor dos custos de frete.
Devido às mudanças de comercialização propostas, muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins. O objetivo é evitar perda de arrecadação.
Na votação em plenário, uma das principais mudanças no texto do governo foi retirada: a possibilidade do posto com bandeira de um distribuidor vender combustíveis de outro fornecedor, de outra marca.
A medida provisória, que editada pelo governo em agosto, tem que ser aprovada no Congresso em 120 dias, ou seja, até o dia 9 de dezembro. Caso contrário, ela perde a validade, caduca.
Com informações da Agência Brasil
