O Projeto de Lei 1.471/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que reduz o preço dos produtos derivados do petróleo comercializados no Brasil, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A ideia do parlamentar sergipano foi defendida por toda bancada do Partido dos Trabalhadores e o projeto foi relatado pelo senador Jean Paulo Prates (PT-RN).
Segundo o senador Rogério Carvalho, a proposta visa combater a disparada dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do óleo diesel, que impactam na inflação de todo a cadeia produtiva, especialmente, no orçamento dos mais pobres.
O projeto vai, agora, para análise do plenário do Senado Federal. Caso aprovado, segue para avaliação da Câmara dos Deputados. Projeções apontam que, mantido o lucro de 50% da Petrobras, a iniciativa do parlamentar sergipano irá reduzir o preço do litro da gasolina na bomba, em média, para R$ 5, enquanto o botijão de gás poderia chegar a R$ 65 – redução de 25% em relação aos valores médios atuais.
Para justificar o PL, o senador Rogério destaca estudos que apontam que a taxa de inflação decorrente da política de paridade de preços internacionais da Petrobras pode significar até 4% da taxa de inflação acumulada este ano
“Já são 15 aumentos na gasolina, 12 aumentos no óleo diesel, aumentos no gás de cozinha, um abuso. Por isso, nossa proposta que traz o preço desses produtos para a vida real do povo brasileiro”, diz o senador Rogério.
O parlamentar petista explica ainda que o projeto incentiva a retomada da cadeia produtiva de refino do petróleo no Brasil.
“Nós temos capacidade de refino de 100% da nossa gasolina, a maior parte dos componentes de custos e refino é em real, o povo brasileiro ganha em real e nós estamos vendo uma paridade de preço internacional, algo que nós não víamos desde a época em que houve a privatização de algumas empresas que trabalhavam com tarifas públicas”, explica.
PROJETO DE LEI 1.471/2021
A proposta do senador Rogério Carvalho que cria as diretrizes para definição da composição dos preços dos derivados de petróleo no Brasil está no Projeto de Lei 1.471/2021. O projeto não adota qualquer medida relacionada ao tabelamento ou controle de preços, mas propõe uma regra que combina custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.
Segundo a iniciativa do parlamentar sergipano, o Poder Executivo regulamentará a utilização de bandas de preços para estabelecer limites para a variação de preços. Também definirá a frequência dos reajustes e mecanismos de compensação, evitando variações abruptas, limitando os repasses dentro de determinado período.
Além disso, será criado um Fundo de Estabilização, com a finalidade de estabilizar os preços dos derivados de petróleo, reduzindo a volatilidade dos preços deles. Esse fundo receberá recursos provenientes de um imposto de exportação com alíquotas progressivas a ser aplicado sobre o petróleo bruto e também recursos oriundos da variação de preços em relação à banda.
Com informações da assessoria do senador
